Assessoria Técnica da Liderança do PPS

BRASIGUAIOS

A MP n.º. 458, de 2009, dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.

MP458_2009 Distribuição de Terras na Amazônia Legal

Há mais de quatro anos está parada, nesta casa, a PEC 438/01 do Trabalho Escravo. A proposta foi aprovado em 1º turno, na Câmara, depois que três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram mortos em Unaí (MG) quando vistoriavam a situação de trabalhadores rurais. A PEC prevê o confisco de terras onde trabalho escravo for encontrado e as destina à reforma agrária. Penso que deveríamos nos empenhar para que essa matéria faça parte da agenda propositiva deste ano, pois, não podemos compactuar com a prática de detentores de terra que mantem trabalhadores em condições de escravos. Irina Storni

Transferência de Terras Federais Para Roraima

Redução Da Alíquota Do IRPF e Reformulação Do DPVAT

Parcelamento de débitos tributários

Obrigatoriedade de Uso do Air Bag

Registro de Estrangeiro

Cadastro Positivo